Terça-feira
23 de Setembro de 2014 - 

Controle de Processos

Notícias

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Porto Alegre, R...

Máx
26ºC
Min
15ºC
Poss. de Panc. de Ch

Hoje - Passo Fundo, RS

Máx
24ºC
Min
11ºC
Poss. de Panc. de Ch

Endereço

Rua Gal Osório , 937 , Térreo
Centro
CEP: 99010-140
Passo Fundo / RS
+55 (54) 33128369+55 (54) 30453369
Av. Praia de Belas , 2174 , Sala 406
Bairro Menino Deus
CEP: 90110-000
Porto Alegre / RS
+55 (51) 33383844+55 (51) 30290355
Av. Júlio Borella , 1240 , Sala 201
Centro
CEP: 99150-000
Marau / RS
+55 (54) 33425175+55 (54) 33421939
Av. Curitiba , 2534 ,
Centro
CEP: 78890-000
Sorriso / MT
+55 (66) 35450533

Início

 
          Seguindo a proposta de sua matriz localizada em Passo Fundo, o escritório Beltrame & Chaves S/S Advogados Associados informa que a filial localizada em Porto Alegre ampliou sua área de atuação e agora também presta serviços jurídicos especializados nas seguintes áreas:
          Direito Civil: Atuação tanto na área preventiva, quanto na contenciosa emações envolvendo a posse de imóveis, o cancelamento de protesto indevido, cobranças judiciais e extrajudiciais, análise e elaboração de contratos (compra e venda, locação...), ações de despejo por descumprimento contratual, indenizatórias (dano material, dano moral...), Direito do Consumidor, ações envolvendo o seguro obrigatório em casos de acidente de trânsito (DPVAT).
          Direito de Família e Sucessões: Anulação de casamento, separação (consensual/litigiosa), divórcio (extrajudicial/judicial), ações de alimentos e/ou sua revisão, ações de guarda de menor, regulamentação de visitas, investigatória de paternidade, acompanhamento no procedimento de adoção, planejamento sucessório/testamento, inventários (judicial/extrajudicial), reconhecimento e dissolução de união estável.
         Direito Ambiental: Atenta à relevância da questão ambiental, a filial de Porto Alegre passa a oferecer ampla assessoria preventiva nessa área, elaborando pareceres com análise jurídica interpretativa da legislação ambiental federal, estadual e municipal, além do acompanhamento de pedidos de licenciamento ambiental/certificação ambiental, suporte jurídico para desenvolvimento de projetos, celebração de termos de ajustamento de conduta junto aos órgãos ambientais. Além disso, é oferecido o acompanhamento administrativo e judicial das defesas em autuações (âmbito federal, estadual e municipal) e o ajuizamento de ações individuais por danos ambientais.
                Estamos em constante busca pela excelência na prestação de serviços aos nossos clientes, portanto, em breve teremos mais novidades.
                                           ******************************************************************************************************************
Informações importantes sobre NOVA AÇÃO DE DOBRA ACIONÁRIA:
 
                 A presente ação tem por objetivo fazer com que a Brasil Telecom S/A CUMPRA a ata da Assembléia Geral Extraordinária n.º 115, considerando que no ano de 1999 houve a cisão da Companhia CRT, dividindo-se em Brasil Telecom S/A e Celular CRT Participações S/A (atualmente VIVO S/A), situação que ensejou para os acionistas o direito de receber ações da empresa celular em igual número, espécie e classe das já recebidas, o que se chama de “dobra acionária”.
                E isto porque quando da cisão da extinta CRT, e constituição da CRT Participações S/A, restou definido na Assembléia Geral Extraordinária – Ata nº 115, realizada em 1999, que cada acionista receberia ações da empresa de celular, no mesmo número e tipo das ações de que era titular junto à CRT, cujos termos são os seguintes:
               Assevere-se que independente da pessoa já ter feito uma ação anterior, não há qualquer impedimento para que seja feita a ação nova pelo fato de que nesta ação estamos pedindo as ações que lhe foram sonegadas da VIVO S/A em decorrência da cisão das companhias.  Ou seja, se a pessoa recebeu 23.214 ou 46.428 passa a ter direito ao mesmo número de ações da nova empresa (atualmente VIVO S/A).
                  Do mesmo modo, cabe informar que se o contratante “vendeu” as ações ou até mesmo “vendeu” o terminal telefônico, não há qualquer impedimento para propositura desta ação, uma vez que o Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça têm o entendimento consolidado de que o direito para pleitear a dobra acionária é do contratante primitivo, ou seja, o primeiro adquirente do telefone.
                Portanto, todo aquele que recebeu ações da antiga CRT têm direito de postular a dobra acionária, considerando que nenhum contratante recebeu as ações da companhia nova (VIVO S/A), sobrevindo o descumprimento da ata da Assembléia Geral Extraordinária n.º 115.
Visitas no site:  23960
© 2014 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia